Política de Privacidade da h8bet

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a h8bet atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma h8bet.cam.

O Controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, utilize o canal de privacidade indicado na Seção 14.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da h8bet pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

A h8bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte fornecidas no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques e depósitos (não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores — esses são tratados diretamente pelo processador de pagamentos);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, transcrições de chat ao vivo, histórico de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação na plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados sobre você de terceiros, como processadores de pagamento, parceiros de verificação de identidade ou autoridades competentes no cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela h8bet são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela h8bet está fundamentado em uma ou mais das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, em especial as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não conflite com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A h8bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e pela finalidade que originou a coleta:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade, fornecedores de infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise. Esses terceiros atuam como operadores e estão contratualmente vinculados a tratar os dados somente para as finalidades autorizadas, com nível de segurança equivalente ao adotado pela h8bet.

5.2 Autoridades Públicas

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou solicitação de autoridade competente, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil ou o Banco Central.

5.3 Provedores de Jogos

Determinados dados de jogo e identificação do usuário podem ser compartilhados com os estúdios provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para fins de integridade do jogo, certificação de RNG e suporte técnico. Esses dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

5.4 Vedação de Venda de Dados

A h8bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários para fins publicitários, de marketing de terceiros ou qualquer outro propósito não descrito nesta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a h8bet adota medidas para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários no exterior;
• Preferência por parceiros situados em países ou organizações internacionais com grau de proteção de dados considerado adequado;
• Adoção de mecanismos de certificação de segurança reconhecidos internacionalmente.

Ao aceitar esta Política, o usuário consente expressamente com a eventual transferência internacional de seus dados nos termos aqui descritos.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A h8bet retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo exigido pela regulamentação de jogos e prevenção à lavagem de dinheiro após o encerramento;
• Registros financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências legais de PLD e normativas fiscais;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

8. Segurança dos Dados

A h8bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24 horas por dia;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a h8bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A h8bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões de usuário ativas, analisar o uso da plataforma e, com seu consentimento, personalizar comunicações.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizados com base em legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados somente com seu consentimento expresso, para personalização de ofertas e comunicações relevantes.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal de privacidade indicado na Seção 14. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela h8bet:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados pessoais que tratamos;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
5. Eliminação dos dados: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa hipótese legal;
8. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.

Caso considere que seu direito não foi devidamente atendido, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma h8bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige confirmação da maioridade e está sujeito a verificação de identidade.

Se tomarmos conhecimento de que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada. Pais e responsáveis que identifiquem possível cadastro de menor devem contatar imediatamente nossa equipe pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A h8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para os usuários cadastrados. A data de "Última atualização" no início desta Política será revisada a cada modificação.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a h8bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da h8bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Manter comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado está disponível para contato pelo endereço eletrônico: [email protected]. O prazo de resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade (LGPD): [email protected]
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24h/7 dias via chat ao vivo, WhatsApp e Telegram
• Dúvidas frequentes: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas

Versão: 1.0  |  Vigência: 01/01/2026  |  Idioma original: Português Brasileiro (pt-BR)  |  Base legal: LGPD — Lei nº 13.709/2018